Negado pedido para suspender julgamento de um dos acusados da Boate Kiss

O julgamento de um dos réus, que está marcado para 16 de março, em Santa Maria (RS), fica mantido.

Lei de segurança contra incêndio está pronta para votação na CCJ

Iniciativa é para evitar tragédias como a da boate Kiss

Motorista de Camaro que causou acidentes com morte em SP vai a júri

Estudante responde em liberdade por assassinato e tentativas de homicídio. Defesa nega que ele guiava embriagado a 123 km/h em setembro de 2011

Aprovada proposta que regulamenta atividades do Conselho da Justiça Federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei (PLC 129/08), originário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que redefine a composição e competências do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas da prova para cargo de escrivão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Turma exclui tempo gasto com banho de intervalo intrajornada de abatedor de aves

Os fundamentos de natureza biológica para a concessão integral do intervalo não se confundem com os que justificam a tolerância de minutos no início e ao fim da jornada

Jornal que não deu crédito a fotojornalista terá de pagar indenização

A questão foi analisada recentemente pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou recurso de revista da empresa e manteve a sentença de primeiro grau.

Intervalo para repouso e alimentação é devido ao trabalhador rural

Dessa forma, a Quarta Turma negou o recurso da Monsanto e manteve a decisão do TRT quanto ao tema.

Professora não consegue horas extras por atividade extraclasse

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu ser indevido o pagamento do acréscimo de 20% das horas-aula a uma professora da Sociedade Evangélica Educacional de Estrela.

Intervalo intrajornada. Jornada de seis horas. Prestação habitual de horas extras. Bancário.

Norma coletiva não pode reduzir intervalo intrajornada

Falso advogado é preso no ES com carteira da OAB

Comentários sobre a Reforma Trabalhista no Brasil

A Reforma Trabalhista trouxe mudanças significativas à CLT, incluindo o trabalho intermitente e jornada 12x36

Cartilha orienta trabalhadores e empresas sobre conciliação em processo trabalhista

O documento lançado pela Justiça do Trabalho durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022, visa incentivar a solução consensual de processos.

Ex-bancário que teve jornada ampliada após anistia tem direito a diferenças salariais

Após a extinção do BNCC, ele foi aproveitado por outro órgão público.

Metalúrgico que trabalhou nos EUA não consegue isonomia com salário de americanos

A decisão é da Terceira Turma.

Operador de máquinas não receberá minutos residuais não usufruídos em intervalo intrajornada

A decisão aplica ao intervalo intrajornada a tolerância prevista no artigo 58 da CLT relativa aos minutos residuais antes e depois da jornada.

Turma exclui condenação por horas de sobreaviso em ação que pedia horas extras

O pedido genérico de horas extras não engloba as horas de sobreaviso, pois se tratam de institutos diversos

Orientações jurisprudenciais podem ser aplicadas a situações anteriores à sua edição

Horas extraordinárias. Intervalo intrajornada. Não-concessão. Jornada 12X36. Art. 71, § 4º, da CLT.